I. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. A presente Política de Devoluções (doravante designada «Política») regula as condições de devolução, troca e reembolso dos produtos adquiridos à Kataifi Factory EU (doravante designada «Empresa»), especializada na produção e distribuição de produtos de kataifi.
  2. A presente Política foi elaborada em conformidade com a legislação da União Europeia, incluindo a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e a Diretiva (UE) 2019/771 relativa a contratos de compra e venda de bens. Aplica-se tanto a clientes B2C (consumidores) como a clientes B2B (empresas).
  3. Os clientes B2C têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções indicadas abaixo.
  4. Para os clientes B2B, as condições de devolução e as reclamações regem-se por acordos individuais e pelo direito comercial aplicável.
II. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO (B2C)
  1. Os consumidores têm o direito de resolver um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção dos produtos, sem indicar qualquer motivo.
  2. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar a Empresa por escrito (por e-mail ou através do formulário de contacto no nosso site) antes do fim do prazo de 14 dias, declarando claramente a intenção de resolver o contrato e indicando o número da encomenda.
  3. Após enviar a declaração de resolução, o consumidor deve devolver os produtos nos 14 dias de calendário seguintes, a expensas próprias, salvo indicação em contrário.
  4. A Empresa reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, no prazo de 14 dias de calendário a contar da declaração de resolução, podendo, no entanto, aguardar a receção dos produtos ou a apresentação de prova do seu envio.
  5. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.
  6. Os produtos devolvidos devem estar por usar, por abrir e no estado original. No caso de produtos usados ou danificados, o reembolso pode ser parcial ou não ser efetuado.
III. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos perecíveis ou com prazo de validade curto;
  • Produtos selados que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido retirado após a entrega, por motivos de saúde ou higiene;
  • Produtos feitos por medida ou personalizados;
  • Produtos que, após a entrega, tenham ficado misturados de forma indissociável com outros artigos.
IV. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE (B2C)
  1. Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia legal mínima de dois anos, nos termos do direito da UE.
  2. Os consumidores podem solicitar:
    • A reparação ou substituição gratuita;
    • A redução do preço;
    • A resolução do contrato e o reembolso total, caso a reparação ou a substituição não seja possível.
  3. As reclamações devem ser resolvidas num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
V. DEVOLUÇÕES PARA CLIENTES EMPRESARIAIS (B2B)
  1. As devoluções e os reembolsos regem-se por acordos individuais. Na falta destes, aplica-se o seguinte:
  2. Só são aceites devoluções em caso de:
    • Defeitos de fabrico;
    • Danos de transporte documentados e confirmados no momento da entrega.
  3. As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 7 dias de calendário e incluir:
    • Descrição do problema, fotografias ou vídeo, número de lote e data de entrega, cópia da guia de remessa ou da fatura.
  4. Os produtos devem ser verificados no momento da entrega. A falta desta verificação pode implicar a perda do direito de devolução.
  5. No caso de produtos refrigerados ou congelados, o comprador deve:
    • Manter a temperatura adequada;
    • Verificar e registar a temperatura no momento da entrega;
    • Apresentar os registos de temperatura em caso de reclamação de qualidade.
  6. Se o defeito for confirmado, a Empresa pode solicitar a devolução dos produtos defeituosos, a expensas suas.
  7. A Empresa não se responsabiliza por:
    • Armazenamento inadequado por parte do comprador;
    • Atrasos na descarga;
    • Pequenas diferenças de aspeto que não afetem a qualidade.
  8. Não são aceites devoluções de:
    • Produtos perecíveis, salvo se apresentarem defeito;
    • Produtos usados, abertos ou alterados;
    • Produtos feitos por medida.
  9. Os litígios são resolvidos de acordo com a lei e o foro previstos no contrato de fornecimento.
VI. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO
  1. Contacte a Empresa por e-mail ([email protected]) ou através do formulário de contacto.
  2. Aguarde a confirmação e as instruções de devolução.
  3. Embale os produtos de forma segura, na embalagem original ou equivalente.
  4. Envie os produtos por um serviço de entrega com seguimento. Os custos de devolução ficam a cargo do remetente, exceto em caso de defeito.
  5. Indique o número de seguimento.
  6. A verificação é feita no prazo de 5 dias úteis após a receção.
  7. O cliente é informado do resultado e o reembolso ou a troca são tratados em conformidade.
VII. CUSTOS DE ENVIO DA DEVOLUÇÃO
  1. Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, exceto se o produto tiver defeito ou tiver sido entregue por engano.
  2. Se a Empresa não informar sobre os custos de devolução, suporta esses custos nos termos do artigo 14.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE.
VIII. PRAZO DE VERIFICAÇÃO
  1. Os produtos devolvidos são verificados no prazo de 5 dias úteis após a receção.
  2. O resultado e o eventual reembolso ou troca são comunicados ao consumidor.
IX. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES (B2C)
  1. Todos os produtos têm uma garantia legal de dois anos, nos termos da Diretiva (UE) 2019/771.
  2. Se o produto tiver defeito ou não corresponder à descrição, o consumidor pode:
    • Solicitar a reparação ou substituição gratuita;
    • Exigir a redução do preço;
    • Resolver o contrato e obter o reembolso total, caso a reparação ou a substituição não seja possível.
  3. Informe a Empresa por escrito, com fotografias ou vídeo, o número da encomenda e a data de entrega.
  4. A Empresa suporta os custos de envio da devolução de produtos defeituosos.
  5. Os produtos devem ser armazenados corretamente até à devolução. As reclamações podem ser recusadas se for comprovado um manuseamento inadequado.
X. PROTEÇÃO DE DADOS
  1. A Empresa trata os dados pessoais em conformidade com o RGPD.
  2. Os dados dos pedidos de devolução são utilizados exclusivamente para o seu tratamento e conservados durante o período exigido por lei.
XI. ALTERAÇÕES

A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível no site da Empresa.

XII. CONTACTOS

Kataifi Factory EU
Morada: ul. Henryka Sienkiewicza 2, 50-335 Wrocław, Polónia
E-mail: [email protected]
Telefone: +48 576 513 845
Site: https://kataifi-factory.eu/